Termos de Serviço

1. Partes e objeto

Estes Termos de Serviço regulam o uso da plataforma Aistem AI Agents ("Plataforma"), disponibilizada por Onsiite Serviços e Soluções em Tecnologia Ltda, CNPJ nº 49.729.598/0001-43, com sede em Uberlândia/MG ("Onsiite"), ao cliente contratante ("Contratante").

A prestação dos serviços se dá por meio de assessoria contratada: a Onsiite disponibiliza o acesso à Plataforma e presta serviços de assessoria técnica para configuração, operação e evolução dos agentes de IA do Contratante, conforme condições comerciais acordadas entre as partes. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Contratante declara ter lido e aceitado integralmente estes Termos.

2. Da Plataforma

A Plataforma permite criar e operar agentes de inteligência artificial integrados a canais de comunicação de terceiros (WhatsApp Business/Meta, Telegram, WebChat, E-mail e API REST), com funcionalidades como memória, skills, RAG, agendamentos, síntese de voz e relatórios. Funcionalidades podem ser alteradas, ampliadas ou descontinuadas a qualquer tempo, sem que isso gere direito a indenização, resguardada a continuidade razoável do serviço contratado.

3. Obrigações do Contratante

• Fornecer informações verídicas no cadastro e manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, sendo integralmente responsável pelas ações realizadas em sua conta.
• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação vigente, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
• Cumprir os termos, políticas e regras de uso dos canais de terceiros integrados (ex.: Política Comercial do WhatsApp/Meta, termos do Telegram), sendo o único responsável por bloqueios, banimentos ou sanções aplicadas por esses provedores em razão de seu uso.
• Obter as bases legais e consentimentos necessários junto aos usuários finais com quem interagir por meio dos agentes, inclusive para tratamento de dados pessoais e envio de mensagens.
• Não utilizar a Plataforma para spam, fraudes, conteúdo ilícito, violação de direitos de terceiros ou engenharia reversa do software.

4. Conteúdo gerado por inteligência artificial

As respostas produzidas pelos agentes são geradas por modelos de inteligência artificial de terceiros, com base nas configurações, instruções e base de conhecimento definidas pelo Contratante. O Contratante reconhece e aceita que:

• Conteúdo gerado por IA pode conter imprecisões, omissões ou informações incorretas ("alucinações"), devendo ser revisado antes de qualquer uso crítico;
• As respostas dos agentes não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro ou de qualquer natureza);
• O Contratante é o único responsável pelas interações dos agentes com seus usuários finais, pelas decisões tomadas com base nelas e pelos danos que delas possam decorrer.

5. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, e sem prejuízo de direitos irrenunciáveis:

• A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", com esforço comercialmente razoável de disponibilidade, porém sem garantia de operação ininterrupta ou livre de erros, salvo nível de serviço expressamente acordado em contrato.
• A Onsiite não se responsabiliza por indisponibilidades, falhas, alterações de políticas, bloqueios ou condutas de serviços de terceiros indispensáveis à operação (provedores de IA, Meta/WhatsApp, Telegram, provedores de e-mail, hospedagem e links de internet).
• A Onsiite não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, perda de dados ou danos reputacionais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.
• Em qualquer hipótese, a responsabilidade total da Onsiite fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
• Estas limitações não se aplicam em caso de dolo ou culpa grave da Onsiite, nem quando a lei vedar expressamente a limitação.

6. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais observa a Política de Privacidade e a LGPD. O Contratante atua como controlador dos dados de seus usuários finais, e a Onsiite como operadora, conforme detalhado na política. O Contratante indenizará a Onsiite por reclamações, sanções ou demandas de terceiros decorrentes do tratamento de dados realizado sob sua instrução ou em violação destes Termos.

7. Propriedade intelectual

A Plataforma, seu código, marca, layout e documentação são de titularidade ou licença da Onsiite, sendo concedida ao Contratante apenas uma licença de uso não exclusiva, intransferível e revogável, vigente enquanto durar a relação contratual. As configurações, bases de conhecimento e conteúdos inseridos pelo Contratante permanecem de sua titularidade.

8. Suspensão e rescisão

A Onsiite poderá suspender ou encerrar o acesso, mediante aviso, em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso ilícito ou risco à segurança da Plataforma. O Contratante poderá solicitar o encerramento a qualquer tempo, observadas as condições comerciais acordadas. Encerrada a relação, os dados serão tratados conforme o item 8 da Política de Privacidade.

9. Disposições gerais

• A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ou novação.
• Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo; a versão vigente estará sempre nesta página, e o uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceite.
• Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

10. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Uberlândia/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal de competência irrenunciável.